O mercado de apostas esportivas no Brasil está prestes a dar um passo significativo rumo à regulamentação definitiva. A partir de 2025, sites de apostas legalizados pelo Ministério da Fazenda serão obrigados a utilizar o domínio .bet.br, uma medida que faz parte do esforço do governo federal para organizar e supervisionar esse segmento em expansão.

Nos últimos anos, o setor de apostas esportivas cresceu exponencialmente no Brasil, impulsionado por maior acesso à internet e o crescente investimento em patrocínios em programas esportivos, campeonatos e times de futebol. Hoje é impossível assistir a um jogo de futebol sem ser impactado por várias propagandas do segmento.

Estima-se que o mercado movimente bilhões de reais anualmente, tornando-se uma importante fonte de receita e atraindo um público diverso para o mercado.

Esse cenário tem levado o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a priorizar a regulamentação do setor já para 2025. As novas regras, que incluem a adoção do domínio .bet.br, buscam garantir maior transparência, proteger os consumidores e coibir a atuação de empresas clandestinas, evitar lavagem de dinheiro, roubo de dados e envolvimento de menores de idade.

O governo federal tem se esforçado para “expulsar” empresas clandestinas que não atuam sobre as regras do país, banindo os endereços eletrônicos de quem não cumpre a lei.

O registro sob o domínio exclusivo também facilitará a identificação de plataformas que cumprem as exigências legais, promovendo mais segurança para os usuários.

Desde 2018, apostas esportivas não são ilegais no Brasil

O caminho para a legalização das apostas no Brasil remonta a 2018, quando uma portaria assinada pelo então presidente Michel Temer “abriu a porteira” para as bets no país. Esta legislação determinou a necessidade de regulamentação da atividade num prazo de dois anos. A previsão acabou relegada pela gestão de Jair Messias Bolsonaro, e somente a atual administração federal começou o trabalho de regulamentar as apostas no país.

Embora o tema ainda seja polêmico, a medida abriu espaço para o debate sobre a presença de empresas estrangeiras que atuam em solo brasileiro, que agora passam por uma supervisão mais rigorosa.

A regularização das casas ainda inclui o pagamento de R$ 30 milhões ao governo federal, como outorga para operar por cinco anos no Brasil, entre o cumprimento de outras exigências.

Com a adoção do domínio .bet.br, o Brasil reafirma seu compromisso em alinhar-se às melhores práticas internacionais no segmento de apostas esportivas. Para os consumidores, a medida representa um marco importante na construção de um ambiente mais seguro e confiável. Para o mercado, é a consolidação de um setor que se mostra cada vez mais relevante.

Com a regulamentação, espera-se aumentar a arrecadação do Governo Federal, já que além das taxas das outorgas para operar no país, haverá impostos cobrados na premiação dos jogadores e no lucro operacional de cada empresa.