PixBet e Esportes da Sorte, duas empresas de apostas que patrocinam os dois times mais populares do país (Flamengo e Corinthians) foram surpreendidas por uma decisão do ministro do STF, André Mendonça, que limitam suas atuações no Brasil.

Com a decisão, as empresas serão banidas de praticamente todo o território brasileiro, e só poderão ser acessadas em apenas uma unidade federativa do país: o RJ.

A partir de 1 de janeiro de 2025, as apostas passaram a ser oficialmente regulamentadas no Brasil. Com isto, é necessário ter uma autorização do governo federal para atuar no ramo e operar no país, cada casa deve pagar R$ 30 milhões a cada cinco anos, além de apresentar outras garantias jurídicas ao Ministério da Fazenda.

As casas que seguem as regras agora utilizam o sufixo .bet.br em seus novos domínios, e devem ser sediadas no Brasil.

As duas marcas que patrocinam os dois times mais populares do país não aparecem na lista de empresas liberadas pelo governo federal, tanto a PixBet (patrocinadora do Flamengo), quanto a Esportes da Sorte (patrocinadora do Corinthians) só não saíram do ar com a virada do ano e a entrada da nova lei em vigor graças a uma “gambiarra” jurídica que se mantinha até agora.

As duas empresas só não viraram clandestinas porque estavam sob a regulamentação de um jurisdição estadual: a LOTERJ. Por meio de uma liminar, as casas de apostas que foram regulamentadas a partir de órgãos estaduais estavam liberadas para atuarem em todo Brasil, mas isto deve mudar em breve.

O ministro do STF André Mendonça determinou nesta quinta (2) que bets que tenham apenas autorização estadual, operem apenas no limite de seus estados. André deu cinco dias para que o governo do Rio e a LOTERJ cumpram a determinação e cessem “a exploração da atividade de loterias e jogos eletrônicos fora dos limites territoriais do Rio de Janeiro”.

A PixBet e a Esportes da Sorte só seriam acessíveis no estado fluminense, o que na prática limitaria e inviabilizaria a atuação de ambas as empresas no país.

Ainda não se sabe se essas empresas poderão fazer publicidade além do território fluminense, vale lembrar que a Esportes da Sorte banca parte do salário de Memphis Depay no Corinthians.

O irônico é que a antiga patrocinadora do Corinthians, a Vai de Bet, também não possui as condições legais de operar em todo país via governo federal, a casa também é afiliada a LOTERJ e deve sair do ar na maior parte do país. Em junho de 2024 a empresa rompeu com o Timão utilizando uma cláusula anticorrupção do contrato.

Mesmo o Flamengo, oriundo do Rio, também seria impactado com a decisão, já que seus jogos são transmitidos para todo o país.

A solução para estas marcas seria se tornarem regulares através do governo federal, como outras empresas do ramo já fizeram.

O que é LOTERJ?

É uma autarquia do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria Estadual da Casa Civil. É responsável pela administração, de jogos de azar no estado, dispondo regulamentação sobre raspadinhas e outros tipos de jogos.

Desde 2024, a LOTERJ começou a regulamentar sites de apostas de quotas fixas, as populares bets, a empresa chegou a banir casas de apostas regulares que não tinham afiliação com a entidade no território do estado em julho do ano passado, em decisão polêmica que deixou certos sites inacessíveis no Rio.

Desde que o Governo Federal passou a dispor de mecanismos para regularizar apostas no país, LOTERJ e governo estão em batalha jurídica para limitar o poder do órgão estadual ao seu território.

Empresas que são afiliadas a LOTERJ:

• 1u
• 10game
• 98br
• BestBet
• BetAgora
• Betvip (patrocina o Sport)
• Betpix365
• Brabet
• Brilhantebet
• Caesars
• Claze
• Clube do bet
• Esportes da Sorte
• FG6
• Ganhabet
• HiperBet
• Marjosports
• Obabet
• Onabet
• Pixbet
• Riojogos
• Vaidebet
• Viabet

Em breve, todas estas marcas só serão acessíveis no estado do Rio de Janeiro.